Na mira da Lei da Ficha Limpa

Principais candidatos de Catalão e Jataí, além do prefeito de Itapaci, podem ser impedidos de concorrerem devido a irregularidades apontadas pela justiça

Com a aplicação da Lei da Ficha Limpa, muitos candidatos goianos vão precisar se desdobrar entre a campanha e pedidos de recursos referentes aos julgamentos de inelegibilidade. Ou seja, além do corpo a corpo, da campanha nas ruas, alguns candidatos precisarão se munir de um arsenal técnico e jurídico capaz de fazer valer os gastos de campanha e a própria credibilidade dos prefeitáveis.

Em Goiás, dois municípios se destacam por ter problemas envolvendo os principais atores políticos da disputa. Em Catalão, na região sul do Estado, tanto o ex-prefeito peemedebista Adib Elias quanto o deputado tucano Jardel Sebba podem ter seus projetos de candidaturas frustrados devido a problemas judiciais. Outro município que apresenta um quadro complicado é Jataí, no sudoeste goiano. Por lá, Humberto Machado (PMDB) e Victor Priori (PSDB) enfrentam problemas judiciais e o cenário eleitoral pode mudar a qualquer momento.

No caso de Adib, o enfrentamento de questões judiciais não é por si só uma novidade. Em 2010, quando concorreu pelo PMDB a uma vaga ao Senado Federal, ele foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e viu os esforços de campanha irem por água abaixo. O peemedebista chegou a devolver cerca de R$127 mil aos cofres públicos de Catalão na tentativa de viabilizar sua candidatura, entretanto seu nome ainda figura na lista negra do TCM.

Adib foi prefeito do município por dois mandatos consecutivos, entre 2000 e 2008. Caso sofra novamente um revés da Justiça Eleitoral, Adib pode se valer da possibilidade de substituição de candidato. O seu substituto seria o atual prefeito peemedebista Velomar Rios (PMDB), que pode concorrer à reeleição.

Na seara tucana, Jardel Sebba foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) a pagar uma multa no valor de dez salários mínimos por cobrança indevida do procedimento cirúrgico de laqueaduras que não teriam sido de fato realizadas em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O caso ocorreu em 1998 e foi denunciado pelo Ministério Público Federal. A assessoria jurídica do candidato disse à Tribuna que a Ficha Limpa não incide sob este caso. De acordo com o advogado Rodrigo Ribeiro, este caso “não diz respeito à administração pública e por isso não representa risco à candidatura”.

Apesar da explicação dada por Ribeiro, a Lei Complemen­tar n. 64/90, alterada pela Lei Complementar n. 135/2010 prevê que a Ficha Limpa incida sobre crimes “contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público”. Sendo o SUS um órgão público, Sebba poderá enfrentar problemas referentes à condenação de multa que sofreu pelo TRF.

Procurados pela reportagem, nenhum dos candidatos foi encontrado sob a alegação de estarem realizando reuniões em Catalão e já estarem em campanha eleitoral. É importante ressaltar que nem todas as condenações em decisões transitadas em julgado ou por sentença de um colegiado se enquadram na Lei da Ficha Limpa.

Jataí pode seguir o exemplo de Edéia e ter apenas um candidato. A candidatura de Victor Priori (PSDB) pode ser cancelada devido a problemas no registro. De acordo com informações do cartório eleitoral local, o candidato teria chegado cinco minutos após o prazo previsto para a entrega de registro da chapa, e, por isso, foi barrado. O caso seguiu para o TRE, que deverá decidir o futuro de Victor até o dia 5 do próximo mês.
Do outro lado, o peemedebista Humberto Machado tem problemas envolvendo um convênio federal de 2003, orçado em R$300 mil, firmado com o Ministério da Cultura para a construção de um espaço cultural na cidade.

De acordo com relatório do Tribunal de Conta da União (TCU), Humberto, que era o prefeito, é o responsável por irregularidades envolvendo as licitações na construção, que também não teria sido entregue dentro do prazo firmado em contrato.  De acordo com os dados do TCU, há irregularidades nas contas públicas e inidoneidade da contratação das pessoas jurídicas que foram contratadas para licitar a obra.

Todos contra um
De todos os municípios goianos talvez um dos cenários mais pitorescos seja o de Itapaci, no Vale do São Patrício. No município há uma coalizão formada pela oposição e por antigos aliados contra o atual prefeito e candidato à reeleição pelo PMDB, Francisco Olizeti Agra.

No cartório eleitoral local constam dois processos contra o candidato: um pedido de impugnação feito pelo PP e pelo PSB, que afirmam terem sido incluídos da coligação ilegalmente, e outro processo individual contra o prefeito apresentado pela coligação adversária “O Futuro é Agora” – que tem Mário Ma­caco (PTB) como candidato a prefeito – acusando-o de fraude em licitação pública e apresentando também o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios, em que sua administração teria tido as contas rejeitadas.

De acordo com uma liderança local do PMDB, o candidato havia sido expulso da legenda e “furtou” a ata de expulsão para poder se candidatar pelo partido. Apesar de não querer se manifestar, o secretário do PMDB de Goiás, Kid Neto, afirmou apenas que o prefeito é peemedebista, mas não apoiou a candidatura de Iris Rezende (PMDB) ao governo do Estado em 2010, tendo firmado aliança com o atual governador Marconi Perillo (PSDB).

Fichas sujas
O primeiro efeito prático da aplicação da Ficha Limpa foi a série de listas de agentes públicos que tiveram suas contas rejeitas emitidas pelos tribunais de contas, como o TCM, o TCU e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cada órgão cuidou de emitir uma lista com base nos relatórios próprios que compete a cada uma das instituições e encaminhá-las ao TRE. Esses levantamentos funcionam como um parecer prévio de rejeição de candidaturas e servem de base para os julgamentos dos registros feitos em cada zona eleitoral do Estado.

Só a lista do TCM apresentou mais de 1.800 nomes de agentes públicos, entre prefeitos e secretários que nos últimos oito anos tiveram cerca de 3.700 contas julgadas irregulares. A Justiça Eleitoral determinou que os juízes locais têm até o dia 5 de agosto para apreciar a situação de cada candidato e julgar os registros de candidatura.

Além das listas, a aplicação da Ficha Limpa favoreceu o surgimento de coligações fiscalizadoras, primeiro internamente, dentro dos próprios partidos, na perspectiva de resguardarem pelo nome das agremiações e coligações e, depois, apontando prováveis problemas nas candidaturas adversárias, na tentativa de enfraquecer os oponentes.

Para o advogado Otávio Forte, o caráter fiscalizador é uma boa repercussão da lei para que haja mais critérios de seleção dos políticos envolvidos nas disputas. “Acredito que uma boa repercussão da lei, inclusive, para que as coligações, antes de fiscalizarem os adversários, fiscalizem os seus próprios candidatos. E, assim, faça uma seleção daqueles que não tem ficha limpa para representarem a coligação”, afirmou ele.

O caminho para a inelegibilidade de um candidato ficha suja é longo (veja o quadro), mas a Justiça Eleitoral já mostrou que tem pressa no julgamento dos casos, de modo que esses políticos sejam julgados antes mesmo do dia da eleição. De acordo com o especialista em direito eleitoral e professor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE, Leonardo Hernandez, o processo envolvendo o julgamento dos registros e impugnação em todas as instâncias leva cerca de dois meses, mas ele ressalta que haverá casos que serão julgados apenas depois do período eleitoral.

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